De Sousa (ex-CIA) detida em Portugal

Um dos mantras comuns na Atividade de Inteligência que são replicados nos livros e filmes ficcionais sobre o tema constitui verdade fora das páginas e telas: se durante ação clandestina o operativo restar exposto, terá pouca ou nenhuma ajuda, e normalmente será o fim de sua carreira.

E a realidade se aproxima da ficção nas exposições. É o caso de Sabrina De Sousa, citado pela Vice News, The Star e Diário de Notícias.  The Wall Street Journal destaca o polêmico caso que envolveu a agente e outros 25 colaboradores da CIA:

"...The case is part of a landmark ruling by an Italian court on the U.S. practice of abducting suspected terrorists and flying them to other countries for interrogation.

Ms. de Sousa is one of 26 Americans, mostly CIA agents, convicted in absentia in 2009 of taking part in the 2003 kidnapping Osama Mustafa Hassan Nasr on a street in Milan. The CIA and Italian police considered the cleric to be a recruiter for al Qaeda. He was sent to U.S. military bases in Italy and Germany before being moved to Egypt, where he was released without charges 14 months later. He said he had been tortured.

The Americans, none of whom has been in custody in Italy, were sentenced to five years initially. An appeals court lengthened the sentences to seven years. The sentences were upheld by Italy’s highest court in 2012..." 

Nascida na Índia, Sabrina de Sousa é cidadã norte-americana e portuguesa. Ex-agente da CIA sob disfarce diplomático, foi condenada à revelia na Itália por participar do rapto do radical islâmico Abu Omar em 2003 na autoproclamada guerra contra o terrorismo. 

Enfim, o caso é um marco sobre as prisões clandestinas da CIA na Comunidade Européia durante a guerra ao terror.

 

De Sousa foi detida no Aeroporto de Lisboa, posto que contra ela pendia mandado judicial comunitário em função de sua condenação - tem 10 dias para evitar sua extradição de Portugal rumo a uma prisão italiana. 

Sabrina conhecia sua condição judicial precária. Teve motivos humanitários para se expor a eventual detenção: pretendia visitar a mãe doente na Índia. As autoridades portuguesas não mantiveram  a ex-agente em prisão preventiva - deverá se apresentar esporadicamente as autoridades portuguesas. 

Sabrina De Sousa alega inocência. Em sua conta oficial do Twitter, uma das informações é muito relevante para sua defesa: a CIA atuou em conjunto com a Inteligência Italiana em Milão. Nenhum dos operativos italianos foi condenado. 

Até onde vai a responsabilidade do Estado e onde começa a do Agente? Na Atividade de Inteligência, as teorias do Direito que tratam o tema são estendidas além dos limites... e aquém do bom senso.

Fontes:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4821911

https://news.vice.com/article/former-cia-officer-detained-in-europe-while-trying-to-clear-her-name-in-rendition-case

http://www.thestar.com/news/world/2015/10/08/italy-says-ex-cia-agent-convicted-in-rendition-case-detained-in-portugal.html

http://www.wsj.com/articles/ex-cia-agent-detained-in-portugal-over-2009-kidnapping-conviction-in-italy-1444324821

https://twitter.com/sadiso

Novo livro sobre métodos da CIA causa polêmica

Ex-oficiais da CIA lançam livro em que defendem métodos empregados pela CIA em interrogatórios e detenções na guerra contra o terrorismo, causando polêmica com membros do Senado que participaram do comitê de controle externo das Atividades de Inteligência.

O livro denominado REBUTTAL: The CIA Responds to the Senate Intelligence Committee’s Study of Its Detention and Interrogation Program, será publicado na próxima semana pela editora U.S. Naval Institute Press. Contém inúmeras contribuições de ex-diretores e ex-oficiais da CIA. Destaque-se o seguinte trecho da matéria do Washington Post, com menção a suposta quebra de confiança entre a CIA e o gabinete da presidência de Barack Obama:

"The book, which includes essays by former CIA directors George J. Tenet, Michael V. Hayden and Porter J. Goss, depicts the Senate investigation as a partisan attack that maligned agency employees and dismissed the value of intelligence gained from captured al-Qaeda suspects.

Jose A. Rodriguez Jr., who presided over the interrogation program as head of the CIA’s Counterterrorism Center, wrote the most combative chapter, accusing President Obama of damaging the agency’s ability to trust the White House.

“By calling [agency employees] torturers and hounding them in the courts, President Obama has broken the covenant that exists between the government and the CIA,” Rodriguez wrote. “I worry about what this means for the safety of our nation.”

A Newsweek destaca que a senadora democrata da Califórnia Dianne Feinstein, que secretariou o comitê que estudou e produziu relatórios sobre os métodos de detenção e interrogatório da CIA criticou a nova publicação, que não aportaria contribuições relevantes ou novidades aos depoimentos já realizados por oficiais da agência.

"...Feinstein characterized the essays in the book as recycled criticisms from the website that "do not contradict" the committe's conclusions: "that these interrogation techniques were brutal and did not produce information that was not already obtained in more traditional and acceptable ways by intelligence and law enforcement personnel..."

Fontes:

https://www.washingtonpost.com/world/national-security/former-cia-officials-release-book-defending-agency-interrogations/2015/09/08/c1d7f830-5641-11e5-8bb1-b488d231bba2_story.html

http://www.newsweek.com/feinstein-slams-book-former-cia-officials-369147

Advogados de Mustafa al-Hawsawi questionam instalação da CIA na Lituânia

Informações da organização britânica The Bureau of Investigative Journalism indicam que um processo judicial foi movido contra a CIA  para obter informações relativas a instalação de uma "prisão secreta" na localidade de Antaviliai, no norte da Lituânia.

A "casa sem janelas" utilizada pela CIA em Antaviliai não é exatamente uma novidade, bem como o uso de "prisões secretas" pela agência por toda a Europa na guerra contra o terrorismo. Questionamentos anteriores foram amplamente discutidos, com declarações oficiais. 

A informação sobre o local é disponível em fontes abertas há um bom tempo, como destaca o Global Research - Centre for Research in Globalization, bem como "o quase independente e sempre neutro" Sputnik News, fonte da foto acima que se presume tratar do local denunciado.

A notícia foi requentada em função dos advogados de um suposto terrorista apontado como participante dos terríveis atentados de 11 de Setembro de 2001, conhecido como Mustafa al-Hawsawi, questionarem informações sobre instalação da CIA na Lituânia em conjunto com procuradores locais. Al-Hawsawi, detido em Guantánamo, teria feito check in em Antaviliai no passado.

Interessante na matéria do Bureau observar algo que considero uma falha ab initio na contrainteligência da CIA ao construir o local, pelo que destaco o trecho da matéria:

"...The windowless white warehouse about the size of an Olympic swimming pool was constructed in 2004. It soon became a topic of gossip among the 750 inhabitants of Antaviliai, a small hamlet ten miles north east of the Lithuanian capital and encircled by pine forest.

The workmen who built it worked mostly at night, using brand new equipment that was out of place among the tumbledown factory buildings, allotments and unpretentious Communist-era housing blocks. Villagers, who only agreed to interviews on the condition of anonymity, describe how English-speaking security guards had patrolled the perimeter of the site and vehicles with tinted windows shuttled up and down the forest road leading to the capital. According to one resident, a van from a Vilnius restaurant – often used at the time for government receptions – regularly delivered food to the building.

In the months that followed its construction the residents had tried to find out more, even holding a public meeting to try to elicit answers. But it was only years later as investigations by journalists, legal teams and NGOs started to throw light on a secretive imprisonment and interrogation programme run by the US Central Intelligence Agency that the villagers learnt how the building had been a key part of the CIA’s programme between 2004 and 2006..."

Três teses emergem: 

1) A CIA chamou muita atenção na construção do local e subestimou a inteligência dos moradores; 

2) Os moradores de Antaviliai são muito curiosos por natureza, desde a época da KGB aprenderam muito sobre segurança orgânica; 

3) Trata-se de interpretação jornalística posterior, depois de fatos revelados sobre o local. 

O resultado é comum as teses apresentadas: falha crassa de contrainteligência. Não tinha estória-cobertura, não tinha disfarce, não tinha despiste - foi feito "na tora" mesmo. Se a operação de implantação do local fosse um sucesso, estaria em uso contínuo até hoje - quiçá não houvesse o menor vestígio de informações/revelações, nem mesmo por outras agências de inteligência. 

Agora uma análise propositalmente muito superficial: embora eu desconheça a história do senhor Al-Hawsawi, acredito que nenhum serviço secreto do mundo, independente de viés político de direita ou esquerda, se predispõe a arrastar indiscriminadamente qualquer um para uma local reservado sem uma boa motivação. E posso apostar que todas essas agências dispõe de locais reservados.

Fontes:

https://www.thebureauinvestigates.com/2015/09/02/legal-case-demands-details-about-how-cia-used-windowless-warehouse-in-lithuania-as-secret-prison/

http://sputniknews.com/europe/20150402/1020386348.html

http://www.globalresearch.ca/secret-cia-jails-in-lithuania-legacy-of-nazi-collaborationism/16688

P.S.: Acredito piamente no Sputnik News. E no Papai Noel, na Mula sem Cabeça, no Coelhinho da Páscoa, na retórica do "Eu não sabia de nada" de alguns políticos...

NSA vence ação judicial versus Larry Klayman/Outros

A NSA contabilizou uma recente vitória judicial para a coleta de metadados realizada pela agência no âmbito dos vários programas denunciados no escândalo do WikiLeaks.

A ação judicial foi movida pelo ativista Larry Klayman e outros contra a NSA, e discutia a legalidade da coleta de metadados para os fins dos programas relacionados a Atividade de Inteligência que se tornaram notórios após as denúncias de Edward Snowden.

A recente decisão judicial teve lugar na US Court of Appeals for the District of Columbia Circuit, sendo exarada por três juízes, em grau de recurso julgado favorável a NSA, sendo o fundamento básico a ausência de provas:

"...The US Court of Appeals for the District of Columbia Circuit said there were not sufficient grounds for the preliminary injunction imposed by the lower court. The law in question expired in June and was revised by Congress. 

The three-judge panel concluded that the case was not moot despite the change in the law and sent the case back to US District Court Judge Richard Leon for further proceedings.

"Although one could reasonably infer from the evidence presented the government collected plaintiffs' own metadata, one could also conclude the opposite," wrote Judge Janice Rogers Brown. As such, the plaintiffs "fall short of meeting the higher burden of proof required for a preliminary injunction," she added..."

Fontes:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/tribunal-dos-eua-da-vitoria-nsa-em-recurso-contra-coleta-de-metadados.html


http://gadgets.ndtv.com/telecom/news/us-court-hands-win-to-nsa-over-metadata-collection-challenge-733701